Perguntas Frequentes

Como gerar uma GNRE

Pergunta: Há mais de uma maneira de gerar uma GNRE?


Resposta: Sim, existem 4 opções:


  • Gerando uma a uma clicando em GERAR GUIA;
  • Em lote gerado e armazenado no próprio portal clicando em Lote > Gerar XML;
  • Em lote gerando o lote nos sistemas da empresa contribuinte conforme instruções em LOTE > PROCESSAR > Manual para Preenchimento do XML de LOTE + Esquema de Validação do XML;
  • Estabelecendo uma comunicação por meio de webservices entre os sistemas do contribuinte e o Portal conforme instruções em PRINCIPAL > AUTOMAÇÃO e observar os manuais e orientações ali dispostos. Para acessar os webservices, deve-se usar o protocolo HTTPS e usar o certificado digital (eCNPJ) da empresa. Além disso, deve-se solicitar o acesso ao serviço pelo e-mail gnre@sefaz.pe.gov.br, para que haja o cadastramento do CNPJ da empresa (CNPJ do certificado) e da Razão Social.

    Atenção: mesmo que a empresa tenha vários CNPJ's (filiais), só é necessário informar o número do CNPJ contido no certificado digital utilizado para acessar o webservice.

Todos os estados participam no Portal GNRE Online?

Pergunta: Todos os estados participam no Portal GNRE Online?


Resposta: Não. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo não geram GNRE no Portal GNRE Online.

Ausência de destinatário é problema?

Pergunta: Notei que, alguns dados da Guia ficam em branco, como exemplo: os dados do destinatário. Há algum problema?


Resposta: Se no momento de preencher a guia, a receita selecionada não pedir os campos de destinatário para preenchimento, então esse campo ficará em branco na guia impressa, sem problema.

Como calcular juros e multa?

Pergunta: Preciso calcular GNREs para recolhimento em atraso. Como obter esse valor?


Resposta: Se a UF Favorecida fizer parte do Portal GNRE, emitir normalmente a GNRE informando a data de vencimento original da obrigação tributária e a data que pretende efetuar o pagamento. Neste caso a UF Favorecida retornará a informação com os valores calculados. Caso isso não ocorra, o interessado deverá entrar em contato com a UF Favorecida através do link "Fale Conosco" para buscar orientações específicas.

Antes da emissão de uma GNRE para pagamentos de valores declarados e já vencidos, certificar se o débito não se encontra encaminhado para inscrição (ou inscrito) em Dívida Ativa, situação em que o pagamento deverá ser realizado em documento de arrecadação interno e específico da UF Favorecida.

Qual o procedimento para tributos inferiores a R$ 1,00 para o Estado de Ceará?

Pergunta: Para a UF Favorecida CE (Ceará), quando o crédito tributário é abaixo de R$ 1,00, qual o procedimento?


Resposta: No Ceará, em obediência ao disposto no Artigo 3o da Lei 13.814, de 21/09/2006, fica dispensado o crédito tributário inferior a R$ 1,00.
Em se tratando de ICMS Importação, você deve fazer contato com o Núcleo de Controle do Comércio Exterior - Fone 0XX 85 31011208 para tratar da competente Guia de Liberação de Mercadorias Estrangeiras - GLME.
Em se tratando de ICMS Substituição Tributária por operação, sugerimos que o campo "VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO" seja ZERADO. Em decorrência deste fato, na área destinada a informações complementares, deve-se adicionar a mensagem: "O imposto devido fica dispensado de recolhimento pelo disposto no Artigo 3o da Lei 13.814, de 21/09/2006".

Guia emitida errada é problema?

Pergunta: Emiti uma guia de GNRE em nome de nossa empresa, porém o cnpj ficou errado. Como faço para cancelar a guia emitida erroneamente?
O simples fato de não pagar esse guia errada descaracteriza a operação?


Resposta: Se a guia ainda não foi paga, não há problema. O sistema se encarregará de cancelá-la.

Como cancelar guia?

Pergunta: Emiti uma guia para o UF de Pernambuco, mas esqueci de colocar algumas informações essenciais, agora estou tentando consultar para cancelar e emitir a guia novamente, mas não estou conseguindo (consultar eu consigo mas não sei onde cancelo). Por favor, poderia me informar como faço para fazer o cancelamento?


Resposta: Não existe a opção para cancelamento da guia. As guias não pagas serão canceladas pelo próprio sistema. Você pode gerar a mesma guia corrigida novamente sem problemas.

Geração de guia em contingência

Pergunta: Quando uma UF está gerando guias em contingência, posso efetuar o pagamento destas guias?


Resposta: Sim, o pagamento pode ser efetuado normalmente, pois as guias geradas em contingência serão repassadas para a UF favorecida.


Como testar o acesso ao webservice do portal GNRE Online?

Pergunta: Existe algum endereço para testarmos o acesso ao webservice?


Resposta: Sim. Acesse o endereço www.testegnre.pe.gov.br para o início dos Testes. Por ser um ambiente apenas de testes, todas as guias geradas através desse endereço não serão válidas para pagamento. Após concluir toda a automatização de sua empresa, você estará pronto para acessar o endereço do Portal GNRE Online de Produção (www.gnre.pe.gov.br).


Como cancelar um lote?

Pergunta: Como faço para cancelar um lote de GNRE já processado?


Resposta: Não há como fazer esse cancelamento. Se as guias do lote ainda não foram pagas, não há problema. O sistema se encarregará de cancelá-las. Lembrete: As guias não pagas, não geram obrigação com o fisco.

Para que serve o módulo administrativo?

Pergunta: Notei que no menu superior há a opção 'Módulo Administrativo', mas não consigo acessá-lo. Para que serve?


Resposta: É um módulo utilizado apenas para monitoramento e configuração do portal, de acesso restrito.

Na guia emitida está aparecendo a marca d'água "Guia Inválida para Pagamento"

Pergunta: O que isso significa?

Resposta: Que a guia foi gerada no ambiente de homologação (ambiente de testes) e não deve ser paga.


Pergunta: O que acontece se esta guia gerada em homologação for paga?

Resposta: A guia paga, se gerada em homologação, o imposto devido não será dado baixa no sistema de arredação da UF favorecida. Deve ser gerada a guia no ambiente de produção. Para reaver o valor pago deve-se solicitar a restituição junto a SEFAZ.

A lista de UF's não está carregando

Pergunta: O que fazer se a lista das UF's não carregar? Ex: Na tela de geração de Guia.


Resposta: Neste caso, o usuário pode tentar alguns procedimentos, que deverão ser realizados na ordem:

1. Abrir o navegador (IE, Chrome, FireFox) sem entrar no Portal GNRE;
2. Limpar o cache do navegador;
3. Entrar no Portal GNRE;
4. Estando na página principal do Portal GNRE, clicar nos botões Crtl + F5 para atualizar as páginas;
5. Clicar na opção desejada para gerar as guias.

Após esses procedimentos, tentar novamente.

Erro de certificado no ambiente de Homologação

Pergunta:
Estou obtendo o seguinte erro quando tento consumir o serviço de recepção de Lote do Portal, no ambiente de Homologação:

Connection has been shutdown: javax.net.ssl.SSLHandshakeException: Received fatal alert: bad_certificate

O que fazer?


Resposta:
Alguns problemas de certificado podem ser resolvidos observando a solução abaixo:

O ambiente de homologação do GNRE utiliza um certificado digital auto assinado, fazendo com que os navegadores e aplicações não confiem neste certificado.
Neste caso, você precisa instalar o certificado do servidor de homologação em seu sistema operacional.

O primeiro passo é obter este certificado. Para isto, acesse o endereço do ambiente de homologação: https://www.testegnre.pe.gov.br/gnre

Neste momento, seu navegador já deverá estar exibindo algum indicador de que a conexão está criptografada. Normalmente através de um símbolo de um cadeado, perto da barra de endereço.

Para exportar o certificado, clique no cadeado, e procure a opção de exportar na tela que abrir (pode ser diferente em cada tipo de navegador).
O arquivo deve ser exportado no formato .cer

De posse do arquivo do certificado, o segundo passo é instalar o certificado.

Caso seu servidor de aplicação seja Windows, vá em "Autoridades de Certificação Raiz Confiáveis".
Caso sua aplicação seja em Java, colocar no CACERTS.