GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

Perguntas e Respostas

COMO GERAR UMA GNRE?
TODOS OS ESTADOS PARTICIPAM NO PORTAL GNRE ONLINE?
COMO CONSULTAR UMA GNRE OFFLINE?
AUSÊNCIA DE DESTINATÁRIO É PROBLEMA?
COMO CALCULAR JUROS E MULTA?
QUAL O PROCEDIMENTO PARA TRIBUTOS INFERIORES A R$ 1,00 PARA O ESTADO DO CEARÁ?
GUIA EMITIDA ERRADA É PROBLEMA?
COMO CANCELAR GUIA?
INCORPORAÇÃO DE ARQUIVO AINDA EXISTE?
COMO TESTAR O ACESSO AO WEBSERVICE DO PORTAL GNRE ONLINE?
COMO CANCELAR UM LOTE?
PARA QUE SERVE O MÓDULO ADMINISTRATIVO?
NA GUIA EMITIDA ESTÁ APARECENDO A MARCA D'ÁGUA "Guia Inválida para Pagamento".

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>>COMO GERAR UMA GNRE?
Pergunta: Há mais de uma maneira de gerar uma GNRE?
Resposta: Sim, existem 4 opções:
1 - Gerando uma a uma clicando em GERAR GUIA;
2 - Em lote gerado e armazenado no próprio portal clicando em LOTE > GERAR XML;
3 - Em lote gerando o lote nos sistemas da empresa contribuinte conforme instruções em LOTE > PROCESSAR > Manual para Preenchimento do XML de LOTE + Esquema de Validação do XML;
4 - Estabelecendo uma comunicação por meio de webservices entre os sistemas do contribuinte e o Portal conforme instruções em PRINCIPAL > AUTOMAÇÃO e observar os manuais e orientações ali dispostos.
Para acessar os webservices, deve-se usar o protocolo HTTPS e usar o certificado digital (eCNPJ) da empresa. Além disso, deve-se solicitar o acesso ao serviço pelo e-mail gnre@sefaz.pe.gov.br, para que haja o cadastramento do CNPJ da empresa (CNPJ do certificado) e da Razão Social.
Atenção
: mesmo que a empresa tenha vários CNPJ's (filiais), só é necessário informar o número do CNPJ contido no certificado digital utilizado para acessar o webservice.

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>> TODOS OS ESTADOS PARTICIPAM NO PORTAL GNRE ONLINE?
Pergunta: Todos os estados participam no Portal GNRE Online?
Resposta: Não. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo não geram GNRE no Portal GNRE Online.

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>> COMO CONSULTAR UMA GNRE OFFLINE?
Pergunta: A consulta de guia no Portal GNRE Online não me retornou dados ao informar o código de barras de uma guia offline. Como consultar os dados dessa guia?
Resposta: A consulta do Portal GNRE Online é uma consulta apenas para guias online. Para consultar a situação das guias offline, procure a Secretaria da Fazenda da UF favorecida.

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>>  AUSÊNCIA DE DESTINATÁRIO É PROBLEMA?
Pergunta: Notei que, alguns dados da Guia ficam em branco, como exemplo: os dados do destinatário. Há algum problema?
Resposta: Se no momento de preencher a guia, a receita selecionada não pedir os campos de destinatário para preenchimento, então esse campo ficará em branco na guia impressa, sem problema.

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>>  COMO CALCULAR JUROS E MULTA?
Pergunta: Preciso calcular, para dois estados, GNREs em atraso. Essas GNREs possuem mais de 60 dias de atraso. Como obter esse valor?
Resposta: Se esses dois estados estiverem na GNRE on-line, é só preencher o que é solicitado que os cálculos serão automáticos e virão no retorno da validação. Se não estiver, deve-se entrar em contato com a SEFAZ da UF Favorecida. Os cálculos de encargos são específicos da UF.

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>>  QUAL O PROCEDIMENTO PARA TRIBUTOS INFERIORES A R$ 1,00 PARA O ESTADO DO CEARÁ?
Pergunta: Para a UF Favorecida CE (Ceará), quando o crédito tributário é abaixo de R$ 1,00, qual o procedimento?
Resposta: No Ceará, em obediência ao disposto no Artigo 3o da Lei 13.814, de 21/09/2006, fica dispensado o crédito tributário inferior a R$ 1,00.
Em se tratando de ICMS Importação, você deve fazer contato com o Núcleo de Controle do Comércio Exterior - Fone 0XX 85 31011208 para tratar da competente Guia de Liberação de Mercadorias Estrangeiras - GLME.
Em se tratando de ICMS Substituição Tributária por operação, sugerimos que o campo "VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO" seja ZERADO. Em decorrência deste fato, na área destinada a informações complementares, deve-se adicionar a mensagem: "O imposto devido fica dispensado de recolhimento pelo disposto no Artigo 3o da Lei 13.814, de 21/09/2006".

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>> GUIA EMITIDA ERRADA É PROBLEMA?
Pergunta: Emiti uma guia de GNRE em nome de nossa empresa, porém o cnpj ficou errado. Como faço para cancelar a guia emitida erroneamente? O simples fato de não pagar esse guia errada descaracteriza a operação?
Resposta: Se a guia ainda não foi paga, não há problema. O sistema se encarregará de cancelá-la.

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>> COMO CANCELAR GUIA?
Pergunta: Emiti uma guia para o UF de Pernambuco, mas esqueci de colocar algumas informações essenciais, agora estou tentando consultar para cancelar e emitir a guia novamente, mas não estou conseguindo (consultar eu consigo mas não sei onde cancelo). Por favor, poderia me informar como faço para fazer o cancelamento?
Resposta: Não existe a opção para cancelamento da guia. As guias não pagas serão canceladas pelo próprio sistema. Você pode gerar a mesma guia corrigida novamente sem problemas.

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>>  INCORPORAÇÃO DE ARQUIVO AINDA EXISTE?
Pergunta: Na GNRE Offline eu abria o programa, incorporava um arquivo e imprimia várias GNRE's, todas juntas. A partir de agora vou ter que digitar guia por guia para imprimir? Ou vou conseguir importar o arquivo TXT com as diversas guias?
Resposta: A transação de incorporação de arquivo da GNRE Offline foi contemplada no Portal GNRE Online pela operação de Lote. Pode-se importar um arquivo XML com várias guias, que é o arquivo de lote, a ser processado e consultado no Portal GNRE Online.

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>> COMO TESTAR O ACESSO AO WEBSERVICE DO PORTAL GNRE ONLINE?
Pergunta: Existe algum endereço para testarmos o acesso ao webservice?
Resposta: Sim. Acesse o endereço www.gnre-h.pe.gov.br para o início dos Testes. Por ser um ambiente apenas de testes, todas as guias geradas através desse endereço não serão válidas para pagamento. Após concluir toda a automatização de sua empresa, você estará pronto para acessar o endereço do Portal GNRE Online de Produção (www.gnre.pe.gov.br).

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>> COMO CANCELAR UM LOTE?
Pergunta: Como faço para cancelar um lote de GNRE já processado?
Resposta: Não há como fazer esse cancelamento. Se as guias do lote ainda não foram pagas, não há problema. O sistema se encarregará de cancelá-las. Lembrete: As guias não pagas, não geram obrigação com o fisco.

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>> PARA QUE SERVE O MÓDULO ADMINISTRATIVO?
Pergunta: Notei que no menu superior há a opção 'Módulo Administrativo', mas não consigo acessá-lo. Para que serve?
Resposta: É um módulo utilizado apenas para monitoramento e configuração do portal, de acesso restrito.

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>> NA GUIA EMITIDA ESTÁ APARECENDO A MARCA D'ÁGUA "Guia Inválida para Pagamento".
Pergunta: O que isso significa?
Resposta: Que a guia foi gerada no ambiente de homologação (ambiente de testes) e não deve ser paga.

Pergunta: O que acontece se esta guia gerada em homologação for paga?
Resposta: A guia paga, se gerada em homologação, o imposto devido não será dado baixa no sistema de arredação da UF favorecida. Deve ser gerada a guia no ambiente de produção. Para reaver o valor pago deve-se solicitar a restituição junto a SEFAZ.